Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, visa regulamentar o tratamento dos dados pessoais no Brasil para que os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural sejam protegidos.

Nesse sentido, a legislação estabelece que as empresas devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais que tratam no desenvolvimento de suas atividades comerciais.

Como é estruturado o Programa de Adequação à LGPD da ASTEC?

Em consonância com as regras de boas práticas internacionais, a ASTEC está desenvolvendo um Programa de Governança de Privacidade de Dados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados na sua operação.

Para isso, estão sendo implementados políticas e procedimentos internos que visam estabelecer condutas e padrões de comportamentos, bem como garantir os direitos dos titulares de dados. A Astec já nomeou um encarregado de proteção de dados e possui um Comitê de Privacidade constituído para garantir a efetividade das medidas de proteção de dados e ter um canal de comunicação direto com os titulares de dados.

Veja como funciona o Programa de Governança da Privacidade da Dados da ASTEC

Diagnóstico | Estrutura e Cultura de Proteção de Dados
  • Cultura organizacional
  • Avaliação comportamental
  • Planejamento estratégico
  • Políticas internas de privacidade e proteção de dados
  • Procedimentos operacionais
  • Indicadores de desempenho
Aviso e Política de Privacidade
  • Disseminação dos conceitos da LGPD
  • Consolidação de uma cultura de proteção de dados pessoais
  • Comunicação direta e transparente
  • Normas de comportamento
  • Processos disciplinares
Relacionamento com Terceiros
  • Garantir o cumprimento das regras mínimas de segurança da informação estabelecidos pela ASTEC
  • Respeito aos compromissos contratuais assumidos pela ASTEC
  • Garantia de proteção dos dados dos clientes e parceiros comerciais.
  • Cláusulas contratuais rígidas que garantam o respeito ao Programa de Governança de Privacidade da ASTEC
Treinamento, Capacitação e Divulgação
  • Treinamentos periódicos para conscientização dos colaboradores e parceiros
  • Disseminação das políticas internas da ASTEC
  • Campanhas de consolidação das medidas de segurança adotadas pela ASTEC
  • Aulas presenciais e online
  • Vídeos institucionais e educacionais

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