O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, visa regulamentar o tratamento dos dados pessoais no Brasil para que os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural sejam protegidos.

Nesse sentido, a legislação estabelece que as empresas devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais que tratam no desenvolvimento de suas atividades comerciais.

Como é estruturado o Programa de Adequação à LGPD da ASTEC?

Em consonância com as regras de boas práticas internacionais, a ASTEC está desenvolvendo um Programa de Governança de Privacidade de Dados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados em sua operação.

Para isso, estão sendo implementadas políticas e procedimentos internos que visam estabelecer condutas e padrões de comportamento, bem como garantir os direitos dos titulares de dados. A ASTEC já nomeou um encarregado de proteção de dados e possui um Comitê de Privacidade constituído para garantir a efetividade das medidas de proteção de dados e manter um canal de comunicação direto com os titulares de dados.